Nesta segunda-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a não incidência do ICMS sobre a energia elétrica compensada, impactando diretamente consumidores e empresas que utilizam sistemas de geração distribuída. Essa medida pode resultar em uma economia significativa para os B-Optantes, que poderão compensar créditos de energia gerados por fontes renováveis.
Com a nova interpretação, estima-se que o mercado de energia solar possa crescer em até 30% nos próximos dois anos, incentivando investimentos em infraestrutura e ampliando o acesso à energia limpa. A decisão também reforça a importância do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300), que visa promover a sustentabilidade e a autonomia energética.