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  • ICMS não incide sobre energia elétrica compensada

    ICMS não incide sobre energia elétrica compensada

    Nesta segunda-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a não incidência do ICMS sobre a energia elétrica compensada, impactando diretamente consumidores e empresas que utilizam sistemas de geração distribuída. Essa medida pode resultar em uma economia significativa para os B-Optantes, que poderão compensar créditos de energia gerados por fontes renováveis. Com a nova…