Categoria: Legislação e Impostos
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Comissão de Defesa do Consumidor do Paraná intensifica fiscalização sobre preços de combustíveis em 2026
A Comissão de Defesa do Consumidor do Paraná anunciou, em 21/03/2026, um aumento de 30% na fiscalização sobre os preços dos combustíveis no estado. A medida visa conter abusos e garantir a transparência nas práticas comerciais, especialmente em um cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo. Com a alta dos preços do petróleo e…
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Aneel Lança Nova Ferramenta de Pesquisa Legislativa com Investimento de R$ 2 Milhões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou em 21/03/2026 o lançamento de uma nova ferramenta de pesquisa legislativa, após um investimento de R$ 2 milhões. A iniciativa visa facilitar o acesso a informações sobre normas e regulamentações do setor elétrico, beneficiando tanto consumidores quanto profissionais da área. Com a nova ferramenta, espera-se uma redução…
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ANEEL e Agenersa firmam convênio para descentralização de atividades no Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Energia do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) assinaram um convênio em 20/03/2026, visando a descentralização das atividades regulatórias no setor elétrico fluminense. O acordo permitirá que a Agenersa assuma responsabilidades que antes eram exclusivas da ANEEL, com foco na melhoria da eficiência…